Exploração do petróleo, caminhos distintos

Exploração do petróleo. Aprovada na Câmara dos Deputados, em dezembro passado, a MP 795 (batizada de “MP do trilhão”) abre mão de importantes receitas tributárias e fiscais para que algumas das mais ricas companhias do mundo explorem com subsídios o petróleo e o gás do Brasil. A informação é de André Trigueiro, da Folha de S. Paulo.

“Essas companhias já tinham interesse em participar dos leilões do pré-sal, disputando principalmente os campos maduros, com pouco ou nenhum risco para seus negócios. O fato é que renunciamos a preciosos recursos em tempos de crise, estimados em R$ 1 trilhão pela assessoria técnica do Legislativo, valor contestado pelo Ministério da Fazenda – que, entretanto, não estimou nenhum outro valor”, escreveu o repórter no jornal.

Além disso, acrescenta Trigueiro, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a MP 795 acolheu um artigo “jabuti” que, sem chamar muito a atenção, torna possível o perdão de R$ 38 bilhões em multas e autuações que deixarão de ser recolhidas pelas petrolíferas.

A Unafisco também denuncia que a MP 795 legalizará, com efeito retroativo, uma prática abusiva combatida há anos pelos fiscais da Receita Federal que permite o envio de 85% do rendimento da exploração do petróleo para o exterior com alíquota zero. “Essa medida jogará no lixo anos de esforços de fiscalização no combate à sangria dos cofres públicos”, diz a direção da entidade.

 

Na contramão – Se por aqui (no Brasil), nos termos da MP 795, investir em petróleo e gás até 2040 se tornou um dos melhores negócios do mundo – em plena vigência do Acordo do Clima, do qual o Brasil é signatário e que declara guerra às emissões de gases estufa –, lá fora o mundo dos hidrocarbonetos vem sendo sacolejado por outros estímulos, diz Trigueiro na Folha.

“Um dos países que mais enriqueceram com petróleo, a Noruega criou em 1990 um fundo soberano para financiar o desenvolvimento do país quando as jazidas de ‘ouro negro’ se esgotarem. A Arábia Saudita, que disputa com a Rússia e os Estados Unidos a liderança no ranking mundial de produção de petróleo, planeja chegar em 2030 usando os recursos desse combustível fóssil para turbinar outros setores da economia.”

 

Fonte: Folha de S. Paulo (André Trigueiro)

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